Questão 2541967

2541967 Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRN-7

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013, dispõe:

Sobre o atendimento da alimentação aos alunos da educação superior, desde que estejam inseridos no Programa de Financiamento Estudantil-FIES.

Sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos do ensino médio, independentemente do programa, o aluno precisa apenas comprovar que está estudando.

Sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Sobre o atendimento da alimentação escolar a todos os alunos da educação básica, média e superior, mediante comprovante de matrícula e baixa renda.

Sobre a criação dos restaurantes universitários, visando atender os estudantes de baixa renda.

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