Questão 591493

591493 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

Provas:

Em relação aos convênios a serem celebrados pela administração pública, assinale a alternativa correta.

Aplicam-se a eles as disposições da Lei nº 8.666/1993, havendo casos em que será necessário procedimento no qual a licitação não fica dispensada.

Aplicam-se a eles o código de posturas de forma subsidiária, caso não exista lei específica sobe a matéria.

Sua aprovação depende de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado ou do Município, conforme o ente que celebra o convênio.

São instrumentos adequados para os casos de compras e serviços de pequeno valor em que é partícipe a administração pública.

São instrumentos de contrato em que a celebração é feita entre órgãos da administração pública sem a participação de entes privados.

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