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Respondida
2138495
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Sujeitos do processo
Juiz
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Em relação ao controle sobre a legalidade do conteúdo do acordo de não persecução penal, cabe ao juiz:
A
devolver os autos ao Ministério Público para reformulação da proposta ilegal de acordo;
B
interferir na redação das cláusulas estabelecidas, para a tutela dos interesses do investigado;
C
abster-se de examinar se existem cláusulas obrigacionais ilegais;
D
decidir sobre a conveniência na formatação das cláusulas obrigacionais do acordo.
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