De acordo com o artigo 4º da Lei orgânica da Assistência Social, a assistência social rege-se pelos princípios:

a) Universalização dos direitos socais.

b) Vinculação a mecanismos contributivos .

c) Respeito à autonomia do cidadão.

d) Primazia da responsabilidade do Estado.

e) Supremacia dos atendimentos às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica.

f) Controle de recursos pela comprovação de rendimentos.

g) Centralização político-administrativa.

h) Priorização do acesso ao atendimento das populações urbanas.