Magna Concursos
2410873 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Sobre a ação rescisória, analisar os itens abaixo:

I- O prazo para respondê-la, quando não houver litisconsórcio no polo passivo, será sempre de 15 (quinze) dias.

II - Caberá ação rescisória contra sentença homologatória, transitada em julgado, quando violar literal disposição de lei.

III - A sentença de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida quando ofender a coisa julgada.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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