Questão 309992

309992 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPC-MT

Provas:

Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito

devolutivo e suspensivo, em decorrência do duplo grau de jurisdição garantido pela Constituição Federal.

apenas devolutivo, pela prevalência do interesse público sobre o interesse particular.

devolutivo, mas o juiz poderá conferir também o efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte.

apenas devolutivo, se a ação tiver sido proposta pelo Ministério Público.

devolutivo e suspensivo sempre que houver requerimento da parte nesse sentido.

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