- Distrito Federal - DFDecreto 17.079/1995: Cobrança de Preço Público pela Utilização de Áreas Públicas
Suponha que uma pessoa resolveu constituir uma sociedade
limitada unipessoal para o exercício de atividades
empresariais e pretende utilizar espaços públicos. Em relação
à cobrança de preço público pela utilização de áreas públicas
do Distrito Federal, prevista no Decreto Distrital
nº 17.079/1995, assinale a alternativa correta.
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