Questão 252088

252088 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL

Provas:

Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório

é analisado conjuntamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor em diferentes esferas da federação.

só alcançou os ocupantes de cargos que ingressaram nos quadros públicos após a edição da norma instituidora da limitação.

é analisado isoladamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor na mesma esfera, desde que esta acumulação seja constitucionalmente permitida.

atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação.

não alcança vantagens pessoais, somente verbas indenizatórias.

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