Questão 297986

297986 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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CPCExecuçãoDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)

Acerca da execução por quantia certa contra devedor solvente, é INCORRETO afirmar que

a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.

é absolutamente impenhorável até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

é penhorável o seguro de vida.

podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

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