2806993
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
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De acordo com a Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de: