Qual autoridade é responsável pela autorização da pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional não pertencentes à União?
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Qual autoridade é responsável pela autorização da pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional não pertencentes à União?
