Ao receber o processo administrativo, o Centro Nacional de Arqueologia (CNA) tomará as seguintes providências: analisar e deliberar sobre a homologação da Instituição no Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP); comunicar ao interessado; homologar o ingresso da instituição no CNGP; devolver o processo administrativo para a superintendência.

As instituições interessadas em salvaguardar bens arqueológicos deverão solicitar o seu cadastramento à Superintendência do lphan no seu Estado, salvo as Instituições vinculadas a universidades, que devem solicitar diretamente ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA).

A solicitação de cadastramento no CNIGP deverá conter os seguintes documentos: solicitação formal; atos constitutivos; regimento interno, quando houver; e cópia do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros da Policia Militar ou protocolo de solicitação de visita.

Caso o lphan constate que a Instituição de Guarda e Pesquisa é inapta, poderá retirar a guarda atribuída e recolher o acervo.

As Instituições de Guarda e Pesquisa cadastradas serão fiscalizadas e avaliadas periodicamente pelo lphan.