- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal, é permitido que todos se reúnam de forma pacífica, sem o uso de armas, em locais públicos, desde que haja autorização prévia e que não impeçam a realização de outra reunião previamente agendada para o mesmo local.