Magna Concursos
3376373 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CRQ-13
Provas:

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Conforme a Constituição Federal, é permitido que todos se reúnam de forma pacífica, sem o uso de armas, em locais públicos, desde que haja autorização prévia e que não impeçam a realização de outra reunião previamente agendada para o mesmo local.

 

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