Questão 100791

100791 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

Provas:

No que tange à Lei n° 11.346/2006, assinale a alternativa correta.

Dispõe quanto às condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

Regulamenta a profissão de nutricionista.

Estabelece as definições, os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil.

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o respectivo funcionamento.

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