Sobre os Direitos e Deveres Individuais considerados pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A lei regulará a individualização da pena e adotará, dentre outras, a perda de bens.
( ) A lei penal não retroage, salvo em benefício do réu.
( ) A prática de racismo constitui crime inafiançável, porém prescritível.
( ) Basta o apontamento do tipo penal na Constituição para que o sujeito seja punido.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista em C&T - Gestão Administrativa Jr.
70 Questões