Magna Concursos
438994 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ
Provas:

A Lei Federal 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Avalie se, com base nessa Lei, as afirmativas a seguir são falsas ( F) ou verdadeiras ( V):

  • Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
  • Constituem serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
  • O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
  • O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos tem, entre outras, a responsabilidade pela varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

As afirmativas são respectivamente:

 

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