Magna Concursos
2208025 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.

I. A isenção não dispensa o contribuinte do ICMS das obrigações acessórias.

II. A imunidade, não incidência ou isenção não desobriga os contribuintes de se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

III. Quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município, considera-se que o contribuinte está jurisdicionado no município com maior população, de acordo com os dados do último Censo do IBGE.

IV. O contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais a qual não deu causa, poderá solicitar sua imediata correção, mediante o pagamento de taxa de expediente, devendo o órgão competente providenciá-la em prazo razoável, fixado em regulamento.

A sequência correta é

 

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