Questão 507546

507546 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ

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Analista de Controle Externo - Organizacional
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Lei 8.112/1990: RJU
Organização Administrativa

Em matéria de ingresso na Administração Pública, através de concurso público, a Constituição estabelece que:

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia de provas ou de títulos;

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

o prazo de validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

a nomeação para cargo em comissão recairá somente para servidor previamente aprovado;

a elaboração de provas deverá priorizar a quantidade de vagas disponível, em detrimento da natureza e da complexidade do cargo.

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