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Respondida
1132965
Ano:
2017
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFG
Orgão:
IF-Goiano
Provas:
Assistente de Alunos
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Legislação
O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas etárias:
A
Criança 0-12 anos incompletos; Adolescente 12 a 18 anos completos.
B
Criança 0-5 anos completos; Adolescente 15 a 17 anos completos.
C
Criança 0-10 anos incompletos; Adolescente 10 a 18 anos completos.
D
Criança 6-14 anos completos; Adolescente 16 a 21 anos completos.
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