Questão 657978

657978 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

Provas:

Assinale a afirmativa correta, considerando o que dispõe a Constituição Federal no capítulo intitulado “Da Nacionalidade”.

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Em hipótese alguma é permitida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, sem exceções.

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