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Respondida
652524
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
UFPB
Provas:
Tecnólogo - Gestão Pública
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Teoria Geral da Constituição
Teoria Geral do Estado
Organização do Estado
Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que
A
pelo Estado Unitário, o país é governado por entes subnacionais que integram o território.
B
o Estado Federativo conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central.
C
o Estado Federativo é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, chamados unidades subnacionais, detém a autoridade para revogar essa delegação e retomar esse poder quando necessário.
D
no Estado Federativo, só há subdivisões territoriais com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política, uma vez que as unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.
E
o Estado Unitário se traduz na reunião de várias unidades de governo, cada qual com uma certa independência e autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição única.
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