Poderão exercer a profissão de assistente social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e devidamente registrado no órgão competente.

O exercício da profissão de assistente social requer registro prévio no Conselho Regional de Serviço Social que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos da lei, salvo se este atuar em entidades de caráter humanitário ou filantrópico.

Os possuidores de diploma de graduação em curso de Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimentos estrangeiros, conveniados ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasi

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, são algumas das competências do assistente social.

A designação profissional de assistente social é privativa dos habilitados na forma da lei.