- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Considere que um blog do Município X, conduzido por
jornalista, apresentou uma série de denúncias contra a
gestão da Câmara Municipal do Município X, com base
em informações sabidamente falsas obtidas em entrevista realizada com um suposto ex-funcionário da Casa.
Após a grande repercussão da notícia, replicada por vários veículos de imprensa, o Presidente da Câmara Municipal convoca reunião com os membros da Procuradoria
Jurídica da Casa, para entender de que maneira veículos
de imprensa e jornalistas podem ser responsabilizados,
pelos danos causados não apenas à imagem da Instituição, como à imagem dos funcionários da Casa.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores devem afirmar corretamente que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores devem afirmar corretamente que