inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

insere o Dia Nacional da Consciência Negra, somente no calendário do ensino médio.

proíbe a inclusão de data comemorativa relacionada à cultura afro-brasileira no calendário escolar.

restringe a abordagem da história e cultura afro-brasileira na escola ao dia 20 de novembro.

torna obrigatória a abordagem da cultura afro-brasileira na escola e não se refere ao calendário.