Magna Concursos
1234918 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item subsequente.

Cabe à ANATEL manter um plano com a atribuição, a distribuição e a destinação das radiofrequências.

 

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