1234918
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item subsequente.
Cabe à ANATEL manter um plano com a atribuição, a distribuição e a destinação das radiofrequências.
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