O Decreto não é um plano, mas tem um forte elemento de simbolismo.

O Decreto é uma política pública de implementação do Plano Decenal de Educação.

O PAR se encarregará de integrar a sociedade na afirmação por uma educação de qualidade quando apresentar relatórios durante as visitas da equipe técnica.

A partir de um diagnóstico, a comunidade e uma equipe técnica elaborarão o PAR para monitorar o sistema local de educação básica.

A educação média não estará incluída no PAR por ser atribuição do Estado, e não do Município.