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Respondida
1136791
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Técnico Judiciário
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.
A
Somente após regular sindicância, o servidor público estável que participa de greve da categoria e, portanto, comete falta grave, fica sujeito à aplicação da pena de demissão.
B
É permitida a acumulação do cargo de médico com o de professor de música da rede municipal de ensino.
C
É permitido ao servidor afastado para o exercício de cargo eletivo contar o tempo de mandato para fins de tempo de serviço.
D
O servidor público que é eleito prefeito, em caso de haver compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da percepção do cargo eletivo.
E
Todo concurso público deve conter, em seu edital, reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.
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