A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana, possui princípios e objetivos. A sequência que apresenta somente os princípios dessa Lei está corretamente indicada em
A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana, possui princípios e objetivos. A sequência que apresenta somente os princípios dessa Lei está corretamente indicada em