A responsabilidade é subjetiva, exigindo prova de culpa do agente.

A responsabilidade é objetiva apenas para pessoas jurídicas de direito privado.

A responsabilidade é objetiva (teoria do risco administrativo), bastando prova do dano e do nexo causal entre a atuação do agente público e o dano, assegurado direito de regresso por dolo ou culpa.

A responsabilidade inexiste quando houver culpa concorrente da vítima.

O Estado só responde após condenação penal do agente.