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Respondida
793089
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCU
Provas:
Procurador do Ministério Público
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Constituições
Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Preâmbulo
Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
O uso da analogia em matéria constitucional pode ser visto como uma imposição do princípio da isonomia.
B
Por ser uma Constituição analítica, a CF não admite lacuna de nenhuma espécie.
C
Por não ser dotado de caráter normativo, o preâmbulo da CF não pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de interpretação.
D
Entende-se por “silêncio eloquente" da Constituição um lapso do legislador constituinte que, pretendendo deliberadamente contemplar determinada hipótese de fato, acabe omitindo, por desaviso, a respectiva norma disciplinadora.
E
Em modelos de Constituição formal e rígida como o da brasileira, é inadequado falar-se em normas constitucionais implícitas.
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