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Respondida
3547128
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FAFIPA
Orgão:
Pref. Sarandi-RS
Provas:
Assistente Administrativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
Conforme os Art. 2º e Art. 3º, a Lei de Licitações n.º 14.133/2021 NÃO se aplica a:
A
alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
locação.
C
compra, inclusive por encomenda.
D
concessão e permissão de uso de bens públicos.
E
contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
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