É devido ao idoso a partir de 70 anos e ao deficiente físico, com renda mensal familiar, per capita, inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

É devido à mulher idosa e viúva, com 65 anos, que resida com 02 (dois) filhos solteiros, empregados, com renda de um salário mínimo cada um.

É devido ao deficiente físico, empregado, mas que a renda, per capita, familiar seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

É devido ao idoso acima de 65 anos e a pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, conforme regulamenta a Lei.