O Decreto nº 11.453/2023, que regulamentou a Lei Federal de
Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), enumera os seis segmentos
culturais a serem representados na Comissão Nacional de
Incentivo à Cultura.
As bibliotecas se incluem no seguinte segmento:
As bibliotecas se incluem no seguinte segmento:
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