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69679 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Cabe à Contabilidade registrar os atos e fatos relacionados com receita orçamentária. No que diz respeito ao assunto e com base na estrutura do Plano de Contas da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir e marque a opção que corresponde à seqüência correta.

I. As restituições de receitas são registradas em contas retificadoras de receita pertencentes ao sistema financeiro, sem necessidade de prévio empenho.

II. As receitas orçamentárias correntes são registradas a crédito de contas do sistema financeiro, pertencentes à Classe 4 e Grupo 1 (4.1).

III. Quando da realização de receitas de operações de crédito, registra-se uma mutação passiva (débito de conta da classe 5) em contrapartida de um passivo (crédito de conta da classe 2), no sistema patrimonial.

IV. Sob a ótica contábil, a previsão da receita orçamentária é um ato potencial registrado apenas em contas do sistema de compensação, enquanto que a arrecadação é um fato que deverá ser registrado no mínimo em contas dos sistemas orçamentário e financeiro.

V. Quando do registro contábil do recebimento de receita inscrita na dívida ativa, registra-se uma mutação ativa em contrapartida da baixa de um ativo, no sistema patrimonial.

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