Questão 1540328

1540328 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Na desapropriação de imóveis ociosos ou subutilizados, prevista no art. 182 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade,

serão empregados títulos da dívida pública, resgatáveis em dez anos pelo valor de face, sem juros.

o valor real da indenização não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

a indenização será paga em títulos da dívida pública, que terão poder liberatório para pagamento de tributos.

o imóvel não poderá ser objeto de alienação ou concessão a terceiros.

a Prefeitura poderá emitir títulos da dívida pública para os pagamentos necessários, bastando a aprovação prévia da Câmara Municipal.

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