Questão 2397760

2397760 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

Provas:

Sobre os direitos e Deveres Individuais e Coletivos, garantidos na Constituição Brasileira de 1988, assinale o item que não está correto:

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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