2241519
Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:
No artigo 11º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 define as incumbências dos municípios na Educação Brasileira, cabendo aos municípios oferecer:
