Questão 1138113

1138113 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.

São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.

As disposições de direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.

No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.

No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

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