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Respondida
310631
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UESPI
Orgão:
PC-PI
Provas:
Delegado de Polícia
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Piauí - PI
Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da Administração Pública do Estado do Piauí, em órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Será, via de regra, paga ao servidor gratificação (jeton), fixada por ato do Governador do Estado do Piauí.
B
Se o servidor, em virtude da natureza de suas atribuições, for membro nato do órgão de deliberação coletiva, não fará jus à gratificação.
C
É vedada a participação remunerada de servidor em mais de um órgão de deliberação coletiva.
D
O valor da gratificação levará em consideração o princípio da hierarquia, a equivalência de funções e a complexidade das respectivas responsabilidades.
E
O pagamento da gratificação está vinculado ao comparecimento do servidor às sessões ordinárias do órgão de deliberação coletiva, limitado a quatro sessões mensais, e às sessões extraordinárias, sem qualquer limitação.
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