- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Conforme legislação da assistência social, o foco principal dos serviços assistenciais é constituído pelas famílias
em situação de pobreza e exclusão social. Focaliza-se
o grupo familiar e a comunidade por serem espaços
sociais naturais de proteção e inclusão social. O Sistema Único de Assistência Social conceitua dois tipos de
proteção social: a básica e a especial. No âmbito da
proteção social básica, estão inseridos: o Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para
pessoas com deficiência e