As provas ilícitas têm o condão de anular o processo, ensejando na perda de validade das demais provas lícitas produzidas.

Aqueles que, ao praticarem atos ilícitos, inobservarem as liberdades públicas de terceiras pessoas e da própria sociedade, desrespeitando a dignidade da pessoa humana, não poderão invocar, posteriormente, a ilicitude de determinadas provas para afastar suas responsabilidades civis e criminais perante o Estado.

As provas ilícitas, bem como todas aquelas delas derivadas, são constitucionalmente inadmissíveis, entretanto, não devem ser desentranhadas do processo.

As provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito processual. Por sua vez, as provas ilegítimas são as obtidas com desrespeito ao direito material.

A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo deriva da posição preferente dos direitos fundamentais do ordenamento jurídico, tornando-se possível a violação de uma liberdade pública para obtenção de qualquer prova.