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2340649 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRT-16

Analise as proposições a seguir:

I. Os embargos de terceiros podem ser interpostos por quem sofre penhora de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica da qual não fez parte.

II. O amicus curiae poderá recorrer da decisão que indefere o seu pedido de ingresso no processo.

III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado na fase recursal e da decisão do relator, caberá agravo de instrumento.

IV. O autor poderá requerer o cumprimento da sentença contra o devedor e o denunciado, nos limites da condenação deste em eventual ação regressiva.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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