- Finanças PúblicasLei de Responsabilidade FiscalLimites Estabelecidos pela LRFReceita
- Finanças PúblicasLei de Responsabilidade FiscalLimites Estabelecidos pela LRFAlienação de Patrimônio
Considerando o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, julgue os itens subseqüentes.
O acordo em questão procura evitar que os regulamentos e normas técnicas adotados internamente pelos países-parte configurem formas restritivas desnecessárias ao comércio internacional.
