A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido 2 (dois) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 2 (dois) meses e inferior a 6 (seis) meses, acrescidas, se for o caso, da indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato, quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido 3 (três) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a 18 (dezoito) meses, acrescidas, se for o caso, da indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido 5 (cinco) anos, para curso ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses, acrescidas, se for o caso, da indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido 1 (um) ano, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 1 (um) mês e inferior a 2 (dois) meses, acrescidas, se for o caso, da indenjzação das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

O oficial da ativa que passar a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, será imediatamente demitido ex officio e transferido para a reserva não remunerada, onde ingressará com o posto que possuía na ativa e com as obrigações estabelecidas na legislação do serviço militar, obedecidos os preceitos relativos às indenizações.