Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que
a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 5 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
é vedada a incomunicabilidade do preso.
é vedada a restrição ao sigilo de correspondência.
é vedado ao preso, por crime contra o Estado, requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
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