na “Declaração de Princípios Fundamentais da UNESCO referente à Contribuição dos Meios de Comunicação de Massas para Fortalecer a Paz e a Compreensão Internacional, para a Promoção dos Direitos Humanos e para se Opor ao Racismo, ao Apartheid e à Incitação à Guerra.”

na Constituição Federal, no conjunto de artigos que tratam da Comunicação Social e dos direitos fundamentais da cidadania.

no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no que se refere ao direito fundamental do cidadão de se informar, ser informado e ter acesso à informação.

no Código de Conduta da Associação Nacional de Comunicadores do Governo, nos artigos que tratam dos objetivos de ofertar aos cidadãos maior comunicação, compreensão e cooperação entre todos os povos.

no Código de Ética da Radiofusão, no capítulo que defende a forma democrática de governo e, especialmente, a liberdade de imprensa e de expressão do pensamento.