Questão 2124698

2124698 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarujá-SP

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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária

veda a instituição de alíquotas diferenciadas.

tem por objetivo atender aos trabalhadores de baixa renda, exceto os que se encontram na informalidade.

beneficia aqueles sem renda própria que se dediquem ao trabalho doméstico, independentemente da renda da sua família.

não prevê redução no tempo de contribuição dos trabalhadores incluídos para fins de aposentadoria e pensão.

aplica-se aos trabalhadores informais e os que exercem trabalho doméstico no âmbito de sua residência, não beneficiando os trabalhadores com vínculo formal de emprego.

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