Em consonância com o disposto na Portaria SVS/MS nº 326/1997, analisar a sentença abaixo:
Como princípio geral, na manipulação de alimentos somente deve ser utilizada água potável (1ª parte). Pode ser utilizada água não potável para a produção de vapor, sistema de refrigeração, controle de incêndio e outros fins análogos não relacionados com alimentos, com a aprovação do órgão competente (2ª parte).
A sentença está:
