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Respondida
702219
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Cerquilho-SP
Provas:
Guarda Municipal III
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
B
relação de emprego protegida contra despedida por justa causa.
C
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D
remuneração em dobro para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
E
remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno, com descanso obrigatório aos domingos.
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