Magna Concursos
2195750 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.

Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor, em determinadas circunstâncias, ação civil pública em defesa de direitos difusos ou coletivos.

 

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Analista de Assistência Judiciária - Direito

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